Aval do Cade à venda da Refinaria de Manaus pode ser revisto

Conselheira de tribunal do conselho aponta preocupação com o negócio e pede investigação sobre monopólio regional

02/06/2022 16:02

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Terminou nesta terça-feira (31) o prazo para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, analisar o recurso dos petroleiros sobre a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman), da Petrobrás, ao grupo Atem.

Nas últimas horas para o fim do prazo de análise do recurso da Federação Única dos Petroleiros (Fup), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) chamou atenção a atitude de uma conselheira do tribunal administrativo do Cade.

Lenisa Prado fez uma proposta: avocação, pelo colegiado, do chamado “ato de concentração” ou negociação, referente à venda da refinaria de Manaus.

O ato significa que a conselheira do Cade quer que o tribunal analise mais detidamente o negócio feito pela Petrobrás com o grupo Atem.

No parecer, Lenisa Prado aponta “preocupações na operação de venda que devem ser investigadas com mais profundidade pelo tribunal administrativo do Cade.

A conselheira afirma que a região Norte tem “limitações estruturais e que foram identificados diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio regional privado”. O pedido dela será analisado pelos demais conselheiros.

Ao que tudo indica, Prado acolheu os argumentos dos petroleiros que entraram com recurso de terceiro interessado contra a decisão da superintendência-geral do Cade, que aprovou, no dia 13 de maio deste ano, a venda, sem restrições, da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá, da Petrobrás, ao grupo Atem.

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Monopólio regional

Na representação, apresentado em 16 de maio, a Fup, Anapetro e Sindipetro-AM afirmam que a compra da refinaria de Manaus, pelo grupo Atem, representa criação de monopólio privado regional, com riscos de desabastecimento, práticas abusivas e de fechamento de mercado

“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, afirmou o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot.

Ele afirma que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.

“Além de surpreender o mercado, a decisão da superintendência-geral do Cade feriu parecer inicial da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que havia apontado a necessidade de “remédios” na operação para evitar concentração de mercado, e atropelou a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse o dirigente sindical.

Preço abaixo do mercado

O preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A refinaria, negociada em agosto do ano passado, foi avaliada pelo Ineep pelo valor mínimo de US$ 279 milhões, quando o valor negociado pela estatal com o comprador foi de US$ 189 milhões.

“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao Cade questionar a operação”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Recursos das distribuidoras

A operação de venda da Reman ao grupo Atem é questionada também por outras partes, entre elas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado.

Elas já estão como terceiras interessadas e se opuseram à venda quando analisada pela superintendência do Cade.

Foto: Divulgação/ Petrobrás