Caem decretos do IOF de Lula e Congresso e Moraes chama para conciliar
Ministro do STF suspende medidas e marca reuniรฃo entre os Poderes para resolver impasse.

Adrissia Pinheiro
Publicado em: 04/07/2025 ร s 15:02 | Atualizado em: 04/07/2025 ร s 15:03
A disputa entre Planalto e Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operaรงรตes Financeiras) ganhou novo capรญtulo nesta sexta-feira, 4 de julho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos dos decretos que aumentavam e que revogavam o imposto.
Com a medida, o aumento do IOF deixa de valer e a votaรงรฃo do Congresso que tentava barrรก-lo perde efeito. Na prรกtica, tudo volta ao ponto inicial.
STF tenta costurar saรญda institucional
Moraes tambรฉm marcou uma audiรชncia de conciliaรงรฃo entre os Poderes para o dia 15 de julho. Foram convocados representantes da Presidรชncia, da Cรขmara, do Senado, da Procuradoria-Geral da Repรบblica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uniรฃo (AGU).
A decisรฃo ocorre no contexto de trรชs aรงรตes em tramitaรงรฃo no STF:
- โ A ADC 96, da AGU, defende que o presidente da Repรบblica tem respaldo constitucional para ajustar o IOF por decreto, com base no artigo 153 da Constituiรงรฃo;
- โ A ADI 7827, apresentada pelo PL, sustenta que houve desvio de finalidade, pois o aumento teria objetivo apenas arrecadatรณrio, nรฃo regulatรณrio, como exige a Carta Magna;
- โ A ADI 7839, movida pelo PSOL, ataca o decreto legislativo do Congresso que derrubou os atos do governo. O partido alega que o Legislativo ultrapassou sua competรชncia.
Valor bilionรกrio e tensรฃo polรญtica
Segundo o Ministรฉrio da Fazenda, o aumento do IOF garantiria uma arrecadaรงรฃo de R$ 20,5 bilhรตes em 2025 e R$ 41 bilhรตes em 2026. A medida do governo foi criticada por afetar setores de menor renda, em contradiรงรฃo com os programas sociais anunciados.
Ao decidir suspender todos os efeitos enquanto o STF tenta uma saรญda conciliatรณria, Moraes afirmou que hรก โdรบvidas legรญtimasโ dos dois lados e que o Judiciรกrio precisa garantir o equilรญbrio entre os Poderes.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF