Câmara acalma ZFM, muda Lei de Informática, mas MP preocupa

Por Neuton Corrêa, da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, dia 27, projeto de lei de autoria do ex-ministro do extinto MDIC, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), prevendo mudanças na Lei de Informática.

A regra afeta o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, porque o modelo é produtor de bens de informática, tem aval da Organização Mundial do Comércio para receber incentivos fiscais, mas a mesma OMC recomendou que o Brasil ajustasse a legislação do setor para o resto do país.

Antes de entrar em tramitação na Câmara, a matéria preocupava o Amazonas. É que a minuta do texto prejudicava a ZFM.

Mas, na tramitação na Casa, o projeto recebeu emendas e foi ajustado às expectativas da Zona Franca de Manaus.

O problema é que agora há uma minuta de Medida Provisória que está sendo editada pela equipe econômica do governo federal que tem demostrado forte interesse em acabar com a indústria incentivada de Manaus.

Especificamente, nessa MP, existe um dispositivo, o parágrafo 10, do artigo 4º, que preocupa o setor e a classe política, que é provocada por eles.

Esse item diz:

“10. Para a geração de crédito relativo ao ano de 2020 até o ano de 2028, às empresas habilitadas ao InovaTIC, será permitida, opcionalmente, a aplicação de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Complementar (PD&IC) em valor excedente ao Valor de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo (PD&IM), para atingimento dos percentuais máximos definidos no § 3º, quando a apuração da relação PA/MPD foi inferior a 1.”

Para membros da bancada, essa é a maior dor de cabeça.

A preocupação é porque a MP é ato do governo, entra em vigor assim que é publicada e não passa em discussão no Congresso, como os projetos de lei.

Leia mais

Bolsonaro pode converter em MP projeto de lei que fere de morte ZFM

Bolsonaro pode converter em MP projeto de lei que fere de morte ZFM

Foto: Reprodução/TV Câmara