Câmara adia votação dos incentivos fiscais dos estados para dia 30

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao plenário na sessão extraordinária da manhã desta quarta, dia 24, que a votação da proposta (PLP 54/15) que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas, sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), será pautada para a próxima terça, dia 30.

Esse era o único item da pauta da sessão de hoje.

Maia disse que acordou com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, que hoje será lido o texto que vem sendo negociado pelo deputado Alexandre Baldy (Poder-GO) e será iniciada a discussão da matéria, sem, no entanto, encerrá-la.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse nesta semana acreditar que o texto que vai ser votado já afastou pontos que ameaçavam a competitividade do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Foi uma luta intensa, mas conseguimos garantir os diferenciais competitivos da Zona Franca”, disse, acrescentando que o governo federal já está ciente que a aprovação da proposta vai evitar uma guerra fiscal entre os estados.

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