Câmara aprova punição para publicações de infrações de trânsito
A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 29/09/2021 às 11:03 | Atualizado em: 29/09/2021 às 11:03
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima.
Como resultado, os parlamentares aprovaram por 443 votos a 14, e agora segue para o Senado.
A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. Como informa o Uol.
A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima.
Por exemplo, como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
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Projeto
Dessa forma, o projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros.
Além daquelas que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos.
Contudo, a exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica.
Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.
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Plataformas digitais
Além disso, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50. Isso para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial.
Desse modo, as empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem.
Em suma, em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil