Câmara aprova texto-base de MP da privatização da Eletrobrás

Os parlamentares aprovaram o texto por 313 votos a 166

19/05/2021 21:56

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o texto-base da MP (medida provisória) para privatizar a Eletrobrás.

Os parlamentares aprovaram o texto por 313 votos a 166. Era preciso apenas maioria simples.

No entanto, faltam análise de 10 destaques, que podem modificar o conteúdo da MP. Após isso, a matéria seguirá para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado até aqui, a União fica autorizada a conceder, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle da Eletrobrás.

A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias.

O relator do texto, Elmar Nascimento (DEM-BA), fez diversas mudanças na medida provisória original encaminhada pelo Palácio do Planalto. Após dias de negociação, o texto agradou o governo federal, além de partidos da base e do “centrão”.

No entanto, ainda havia críticas ao artigo que deixava a desestatização sujeita a uma contratação prévia pelo governo de novas termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas.

Em um novo relatório, Nascimento manteve a exigência de que a contratação ocorra, mas não obriga a ser necessariamente antes da privatização.

Por outro lado, a oposição era contra, também, a nova destinação dada pelo relator às indenizações de cerca de R$ 47 bilhões que a estatal tem para receber do governo federal.