A Câmara dos Deputados retomou hoje (16) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária.
O texto é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob o argumento de que a reforma é o caminho para a retomada do crescimento do país. Sobretudo no período pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Para ele, a matéria, se aprovada, vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
“Temos que compreender que a melhoria do ambiente de negócios do setor privado se faz urgente e necessária. [A reforma] é pelo crescimento da nossa economia, por uma maior segurança jurídica para o setor privado, por um sistema tributário simplificado”, disse.
“É o caminho para que o país possa recuperar o mais rápido possível esses empregos que estamos perdendo e que vamos perder ao longo dos próximos meses”, acrescentou Maia durante reunião.
A proposta de reforma tributária é debatida em duas comissões no Congresso. Dessa forma, é uma mista, com deputados e senadores, e outra apenas com deputados. A reunião desta quinta-feira foi da comissão da Câmara. Ao reabrir o debate, Rodrigo Maia disse esperar que o Senado também acompanhe a Câmara.
“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, disse o presidente da Câmara. Ele também afirmou esperar que o governo federal encaminhe a sua proposta de reforma tributária.
Orçamento de Guerra Segundo o deputado, a partir de janeiro de 2021, quando termina a validade da PEC do Orçamento de Guerra, que permite a separação do orçamento. Bem como dos gastos realizados para o combate à pandemia do orçamento geral da União.
Além disso, a realidade fiscal do país será outra, com um maior endividamento da União. Bem como aumento no número de desempregados, fechamento de muitas empresas. Assim como a limitação nos gastos públicos imposta pela PEC do teto de gastos. Esta, portanto, tornando necessária a mudança do sistema .
“Não podemos esquecer que aprovamos uma emenda constitucional da guerra, que isola muitas leis e dá flexibilidade para o governo fazer gastos no curto prazo, mas a partir de 1º de janeiro [de 2021] nossa realidade é outra”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, um novo sistema tributário vai dar mais segurança jurídica aos investidores e empresários. A partir disso, também diminuirá o impacto da dívida da União gerada pelos gastos com o combate ao novo coronavírus.
“Estou convencido que o sistema tributário brasileiro, um sistema sobre bens e serviços, segura o crescimento da nossa economia porque ele gera muito litígio. Temos mais de R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no Supremo Tribunal Federal. Temos um sistema tributário complexo que encarece a administração tributária de muitas empresas”, disse.
Simplificação do sistema tributário O texto da reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
Em suma, a PEC extingue três tributos federais. Por exemplo, são o (IPI, PIS e Cofins – Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ). E também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. Bem como o ISS (Imposto sobre Serviços), todos incidentes sobre o consumo.
No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado. A princípio é chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Este é de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é um desafio mudar o sistema tributário brasileiro. O parlamentar o classificou como “perverso”. Ele avalia que a reforma vai ajudar na retomada do crescimento econômico no pós-pandemia.
“Temos hoje um sistema tributário perverso com o contribuinte, com o empresário, com o empreendedor, com a sociedade e com nosso país, porque ele traz sérias distorções e impõe ao nosso país o chamado custo Brasil, que tira a competitividade do país”, afirmou.
“Ele também atravanca e traz insegurança jurídica, na medida em que não se tem um sistema simples, claro e seguro para determinar aquilo que é devido aos estados e municípios de forma clara”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
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Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
