Câmara aprova MP do programa que substitui Minha Casa, Minha Vida

Programa Casa Verde e Amarela traz alterações em relação ao antigo Minha Casa, Minha Vida

04/12/2020 08:00

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (3), a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O programa substitui, portanto, o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula.

A proposta é financiar, enfim, a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana. Financiará também, por outro lado, quem tem até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

A MP deve ser votada ainda pelo Senado, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Na Câmara, foram rejeitados os destaques e emendas que tentavam alterar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Entre outras medidas, o texto do relator autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa. Nesse caso, sem autorização legislativa, mas com licitação.

Regras mantidas

Contudo, as construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame, evidentemente.

Entretanto, mesmo que assinados depois da edição da MP (26 de agosto), os contratos referentes a esse programa continuarão regidos por suas regras.

Diferenças

Os programas têm duas principais diferenças. São o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.

As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, por exemplo, o percentual poderá ser menor. Pelo MP, seria de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.

Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana.

Para o relator, a MP não faz uma “mera substituição” do programa atual e incorpora pontos que deram certo.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/arquivo