Por Iram Alfaia, de Brasília
O ato político em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM), no dia 11 de outubro
Eles vão participar da solenidade de canonização de IrmãDulce no dia 13 de outubro. A cerimônia será regida pelo Papa Francisco duranteo Sínodo da Amazônia.
O adiamento do evento em Manaus é dado como certo na ComissãoEspecial da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara. O presidente do colegiado, Hildo Rocha (MDB-MA), já admite transferir a data para o final de outubro.
O relator da comissão, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já manifestou seu apoio para a continuidades dos incentivos fiscais da ZFM, também deve acompanhar Rodrigo Maia na comitiva que vai ao Vaticano.
O ato político em Manaus seria a confirmação pelos dois poderes da Casa, uma vez que no Senado tramita a PEC 110 sobre o mesmo assunto, de que o modelo ZFM estará protegido na votação da reforma tributária.
A ideia é reunir na cidade todas as lideranças políticas e empresarias para demonstrar que há um compromisso favorável ao modelo econômico local.
Após o BNC Amazonas anunciar a realização do evento na cidade, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) aprovou um requerimento na comissão especial para a realização de audiência no dia 11.
A reunião, que teria um formato de seminário, seria realizada na Assembleia Legislativa do Estado doAmazonas (ALE-AM).
“Por uma articulação do coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz, já estão confirmadas as presenças dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o autor da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), também virão”, disse o deputado na ocasião.
Apoio político
Diante da falta de clareza sobre a situação da ZFM num novo sistema tributário nacional, a bancada amazonense e o governo estadual precisam de fato de apoio político no Congresso.
É que não basta garantir no texto da reforma tributária a excepcionalidade do modelo. É necessário ainda resolver os problemas de competitividade das empresas e da cobrança do imposto no destino, o que despencaria a arrecadação do governo estadual
As empresas do polo industrial de Manaus usufruem de uma cesta de benefícios com a isenção total ou parcial de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), PIS e Cofins e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a criação unificação dos impostos na reforma tributária, o desafio será levar a soma dos benefícios dados pela ZFM ao novo sistema.
A questão é quanto, por exemplo, seria cobrado de alíquota das empresas locais num eventual IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?
Por outro lado, o governo estadual teme perder arrecadação com a cobrança do imposto no destino.
A proposta é que na regra de exceção oAmazonas continue cobrando na origem. O assunto será tema de debate na próxima reunião da bancada do Amazonas no Congresso no próximo dia 24.
Foto: Pedro França/Agência Senado
