O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o polêmico projeto de lei que poderia anistiar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão, anunciada nesta terça-feira (29/10), representa um revés para a base bolsonarista, uma vez que a tramitação do texto volta à estaca zero com a criação de uma comissão especial para discutir o tema.
O projeto, defendido por aliados de Jair Bolsonaro, como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), buscava perdoar as penas impostas aos envolvidos nos atos de vandalismo que culminaram em graves danos às sedes dos Três Poderes.
O texto anistiaria medidas como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de direitos, como comunicação dos acusados. No entanto, a retirada do projeto da CCJ, onde seria votado nesta terça-feira, cria um novo e mais longo processo para sua análise.
Ao criar a comissão especial, Lira prolonga a discussão do tema. Os partidos terão que indicar membros para compor a comissão, que deverá eleger presidente e relator, criar cronogramas e só então votar o projeto.
Segundo o presidente da Câmara, essa complexidade justifica o envio do texto para uma comissão especial, para que ele seja amplamente discutido e não se torne “elemento de disputa política” com vistas à eleição da Mesa Diretora da Câmara, prevista para 2025.
A decisão de Lira também afeta a articulação política em torno da sucessão ao comando da Casa. O PL, partido de Bolsonaro, busca garantir o apoio de Lira ao projeto de anistia em troca de apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato preferido de Lira para sucedê-lo.
Enquanto isso, o PT, que se opõe à anistia, ainda não definiu seu apoio e tenta costurar uma candidatura unificada com outros partidos, como União Brasil e PSD, para combater a proposta bolsonarista.
Leia mais O projeto, que já é alvo de críticas por sua inconstitucionalidade, ainda teria que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, além de possivelmente ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ataque de 8 de janeiro é considerado um dos episódios mais graves da história recente do Brasil, envolvendo a destruição de patrimônio público e ameaças à democracia.
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Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
