A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados planeja colocar em pauta uma série de pautas reacionárias a fim de serem apreciadas pelos parlamentares.
Entre as medidas que fizeram parte da pauta do colegiado nesta terça-feira (2), está o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite que proprietários possam acionar a polícia para a retirada de “invasores de propriedade privada” independentemente de ordem judicial.
De autoria do ex-deputado André Amaral (PMDB-PB), o texto teve relatório aprovado pela Comissão de Segurança Pública em agosto de 2022 e conta com parecer favorável já apresentado pelo relator do PL na CCJ, Victor Linhalis (Podemos-ES).
O projeto ainda não teve o debate finalizado por conta de um pedido de vista coletiva apresentado por seis deputados em abril.
Na ocasião, a presidenta da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC/foto), colocou na agenda propostas punitivistas utilizadas na disputa de narrativa do grupo como pautas de combate ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Nesse sentido, o PL 8262 se conecta ainda a outras iniciativas já adotadas pelo grupo em diferentes momentos do jogo político, como a última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, ocorrida em 2023.
O colegiado encerrou os trabalhos sem aprovação de relatório final, mas o assunto segue vivo na boca de parlamentares mais reacionários, que constantemente associam o MST a supostas ações criminosas.
Para o professor e pesquisador Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IUnB), a recorrência constante ao nome do movimento como alvo político remete à disputa de classes sociais. “É uma prática já bem consolidada no sentido de tentar imputar, mais no debate público do que no campo judicial propriamente dito, um estigma sobre o MST”, disse.
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Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
