A presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), colocou em pauta para votação, nesta terça-feira (23), projeto de lei que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta impõe limite em “concessões de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.
De autoria do deputado federal João Campos (PRB-GO), o texto foi encaminhado em dezembro de 2018 para apreciação da CCJ da casa.
Desde então, ficou guardado na gaveta e nunca foi colocado em pauta.
A matéria tem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como relator.
A eleição de Bia Kicis (foto ) para o comando da comissão mais importante da Câmara causou críticas e resistências de parlamentares e até de ministros do STF.
A corte teme que a deputada trave uma batalha ideológica no colegiado.
Além de votar o PL, Bia Kicis também irá apreciar outras 39 matérias, entre requerimentos e propostas de Emenda à Constituição (PEC). A sessão está marcada para as 13h desta terça.
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
