CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios e espaço para R$ 106 bi
Relator pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que paute a proposta em plenário ainda nesta terça-feira
Relator pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que paute a proposta em plenário ainda nesta terça-feira
Nesta quarta-feira, a CCJ rejeitou requerimento de três senadores para que a sabatina do jurista André Mendonça fosse antecipada do dia 30 para o 23 de novembro
Relator defende que a PEC é constitucional e que o pagamento parcelado a partir do ano que vem respeita a segurança jurídica
A CCJ decidiu por 33 a 32 votos sobre Projeto de Lei 4754 de 2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros parlamentares, e que define crime de responsabilidade dos ministros do STF
O projeto estava engavetado desde 2018 e, agora, com a eleição de Bia Kicis para o comando da CCJ surgiram críticas e resistências de parlamentares e até de ministros do Supremo