CGU investiga governo por pagar R$ 251 milhões a mortos e servidores

Os técnicos mostraram ainda que o governo federal repassou R$ 23,6 milhões de verba pública com possíveis irregularidades

04/01/2022 12:14

A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou o governo Bolsonaro pelo pagamento suspeito de R$ 251,3 milhões do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). A auditoria, publicada na última quinta-feira (30/12), identificou que mortos e servidores públicos receberam recursos do programa de redução de jornada e salário.

O relatório rastreou R$ 227,7 milhões nas seguintes “situações de risco”: R$ 174,8 milhões pagos a pessoas sem CPFs regulares; R$ 51,6 milhões repassados a beneficiários do auxílio emergencial; e R$ 2 milhões transferidos a supostos empregados de empresas inativas na Receita Federal.

Segundo os auditores, essas situações não estão regulamentadas, mas “podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos do programa”.

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Os técnicos mostraram ainda que o governo federal repassou R$ 23,6 milhões de verba pública com possíveis irregularidades. Entre as inconsistências estão R$ 4 milhões para ocupantes de cargos públicos e R$ 1,2 milhão para pessoas com indicativo de morte.

Outros R$ 9,2 milhões foram destinados a beneficiários sem contrato no momento do acordo, o que contraria a razão básica do programa: compensar trabalhadores da iniciativa privada que tiveram o salário reduzido por causa da pandemia.

Basa investigado

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o Banco da Amazônia (Basa) teria favorecido uma empresa com empréstimo milionário.

Dona de shoppings, residenciais e hotéis no norte do país, a holding MB Capital e Investimentos, recebeu um total de R$ 119,9 milhões.

O relatório, com mais de 200 páginas, ao qual o Metrópoles teve acesso, aponta uma série de irregularidades na concessão de créditos pelo banco à MB.

A CGU relata imprudência por parte do Banco da Amazônia nas operações. O montante foi usado para a construção de dois shoppings e um hotel no Pará.

Os empreendimentos foram orçados em R$ 153,6 milhões. Ou seja, os empréstimos de R$ 119,9 milhões repassados à holding representaram 78% do total investido na implementação – apesar de a empresa ter um elevado grau de endividamento, segundo o relatório.

Os créditos, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), foram aprovados pelo Banco da Amazônia entre 2012 e 2014.

“O banco não agiu de forma prudente na análise dos processos de concessão e administração das operações de crédito destinadas ao grupo MB Capital, ao negligenciar alertas de que as operações apresentariam problemas futuros, super avaliou garantias oferecidas e não solicitou reforço quando reavaliadas em valores muito inferiores ao valor inicial”, detalha a Controladoria no texto.

A CGU diz também que o Basa não apurou adequadamente sua exposição aos riscos de crédito e aprovou novas operações sem que ficasse comprovada a regularidade das operações. Além disso, a área de acompanhamento de crédito atestou itens não executados pela empresa.