Cidade quer acesso a plano de saúde a negativados no crédito

Presidente da Assembleia Legislativa tenta derrubar veto de empresas a esses cidadãos

27/02/2024 18:18

O deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), quer lei para derrubar o veto que empresas de planos de saúde fazem a consumidor negativado no crédito.

Para tanto, apresentou um projeto de lei neste ano que já tramita na casa.

“Nosso projeto de lei visa a garantir o acesso à saúde como um direito fundamental, mesmo para os cidadãos que possuam restrições financeiras temporárias”, disse Cidade.

Segundo entende, o cidadão em situação financeira adversa não pode ficar vulnerável no acesso a serviços de saúde privada e, consequentemente, até a discriminações.

“Negativações nos órgãos de proteção ao crédito podem decorrer de diversas situações, muitas vezes relacionadas a questões temporárias e reversíveis, como desemprego, doença, ou outros imprevistos”.

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Contra discriminação

Dessa forma, o deputado disse que negar a contratação de plano de saúde “com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas”.

Conforme o projeto, a empresa que não cumprir essas premissas pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor.

Em suma, Cidade avalia que permitir o negativado de contratar plano de saúde reflete uma abordagem humanitária e solidária, “priorizando o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos”.

Foto: Divulgação