Collor é condenado no STF por corrupção. Falta definir pena

Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.

25/05/2023 15:09

Da Redação do BNC Amazonas

Collor é condenado no STF por corrupção. Falta definir pena

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi condenado pelo Superior Tribunal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assim, a sessão desta quinta, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto. Os outros ministros já haviam votado. Como informa o G1.

Por outro lado, falta agora a definição da pena a ser aplicada.

Nesse sentido, o relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão.

O ministro também pediu a aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

Dessa forma, para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime.

Trata-se de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator.

Por exemplo, quatro ministros se alinham ao posicionamento do relator sobre organização criminosa: Luis Barroso, Cármen Lúcua, Luiz Fux. Nesse ponto, os ministros Doas Toffoli e Rosa Weber votaram com Mendonça.

Portanto, se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.