Com ajuda de Aras, STF limpa Braga sobre “caixa 3” nas eleições de 2012

O caso também envolvia a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), apoiada naquele pleito pelo parlamentar em sua candidatura a prefeita de Manaus

31/08/2021 17:59

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo que o senador Eduardo Braga (MDB) respondia na Corte por fraude, com uso de “caixa 3” nas eleições de 2012.

O caso também envolvia a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), apoiada naquele pleito pelo parlamentar em sua candidatura a prefeita de Manaus.

Ele passou a responder sobre o caso após ter sido delatado por executivos da Odebrecht, há quatro anos.

Para limpar seu nome, nesse caso, Braga contou com o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras.

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É que Aras reconheceu que a denúncia da PRG contra o parlamentar foi um equívoco.

No entanto, o parecer favorável ao senador ocorreu na campanha do procurador-geral para se manter no cargo.

Braga o ajudou.

O senador fez isso como relator da sabatina na CCJ do Senado.

Responsável por conduzir o processo, Braga deu parecer favorável a Augusto Aras.

A denúncia, relacionada a supostas fraudes nas eleições para a prefeitura de Manaus (AM) em 2012, tinha como base o fato de o parlamentar ser presidente do diretório municipal do partido. Porém, na verdade, ele comandava o diretório estadual.

Como o próprio Ministério Público, titular da ação penal, comunicou o equívoco ao Supremo e disse não haver mais justa causa para o prosseguimento da investigação, a Primeira Turma decidiu arquivar o procedimento.

O placar foi de 4 votos a 1, com maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A relatora, ministra Rosa Weber, ficou vencida.

Ela entendia que, após a limitação das regras do foro por prerrogativa de função, a competência para analisar o arquivamento não seria mais do STF, mas da Justiça Eleitoral, na primeira instância.