Os deputados federais e senadores do Amazonas, assim como as bancadas dos demais estados, estão de olho nas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), dos órgãos de controle do governo e aguardando posicionamento dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado sobre as emendas ao orçamento da União.
Tal expectativa se dá por conta da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu, em agosto deste ano, a execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento por considerar frágil a transparência e rastreabilidade dos recursos.
No caso do Estado do Amazonas, de acordo com o portal da transparência do Tesouro Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram destinados R$ 150 milhões de emendas de bancada.
Nesse mesmo período, as emendas individuais somaram R$ 149,7 milhões, chegando a um total de quase R$ 300 milhões ao estado e municípios amazonense.
Lembrando que tanto as emendas de bancada quanto as individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las, portanto, não passíveis de contingenciamento.
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As preocupações dos deputados e senadores aumentam ainda mais depois que o ministro Flávio Dino determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) fazer um levantamento dos municípios que mais receberam emendas parlamentares entre 2020 e 2023.
Avaliação de especialistas e políticos é que a suspensão as emendas parlamentares impositivas, prejudicam especialmente as bancadas menores, como a do Amazonas e dos demais estados da região Norte, que têm apenas oito deputados e três senadores.
Municípios do Amapá Além disso, o ministro do STF solicitou que técnicos da CGU realizassem visitas a essas cidades. Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a controladoria-geral apresente o resultado da análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.
Preliminarmente, o levantamento da CGU revelou que mais da metade dos municípios do Amapá foram beneficiados por emendas intermediadas pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
Alcolumbre é o atual presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, e o favorito para assumir a presidência da casa no lugar de Rodrigo Pacheco.
Tartarugalzinho, no Amapá, foi o município com mais repasses, com R$ 47 milhões. É importante destacar que as notas de empenho e pagamento não apontam quem enviou a verba, apenas são assinadas como emendas de relator.
Emendas pix Entre janeiro e 5 de julho de 2024 o governo liberou para os caixas de mais de 3 mil municípios R$ 3,98 bilhões em emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, as conhecidas emendas pix, que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais que cobram mais transparência deste tipo de emenda.
Esse tipo de transferência foi apelidado de emendas pix, pois são enviadas diretamente para o destinatário, sem a necessidade de especificar para que os recursos devem ser utilizados, como ocorre com aqueles destinados a fundos municipais de saúde ou viários.
É um dinheiro que entra na conta do município sem uma finalidade determinada e que pode ser utilizado pela prefeitura da forma como melhor lhe convenha.
Valor do repasse No total, o valor do repasse efetuado em 2024 é 248% superior ao destinado no mesmo período do ano passado, quando as transferências especiais para os municípios chegaram a R$ 1,6 bilhão, além de ser maior do que nos anos inteiros de 2022, 2021 e 2020, quando o modelo de transferência especial foi implementado.
Entre os dez municípios que mais receberam esse tipo de transferência figuram algumas capitais, como Macapá (AP), na primeira posição, e São Paulo, na sétima.
A lista das 10 cidades que mais receberam emendas pix conta com pequenos municípios, como Coari (AM), em segundo lugar, e Coração de Maria (BA), em terceiro. Ainda no ranking, quatro estão na região Norte.
Veja as 10 cidades que mais receberam “emendas pix” neste ano:
• Macapá-AP: R$ 44.391.815,83 – prefeito: dr Furlan (MDB)
Foto: Ariel Costa/divulgação
