Bancada do Amazonas pede 200 e comissão dá só 1,6 quilômetro de asfalto na BR-319
Bancada do Amazonas havia pedido 200 quilômetros de asfalto da estrada, e emendas devem ser votadas até o dia 15
Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 06/07/2022 às 04:00 | Atualizado em: 06/07/2022 às 12:05
Apesar da redução drástica na meta prevista pelos parlamentares, Comissão Mista de Orçamento do Congresso (foto) foi além.
No relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, ela incluiu a pavimentação de 1,6 quilômetro da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia, a quase 900 quilômetros.
De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB), a bancada amazonense havia solicitado 200 quilômetros de asfalto para a estrada.
“As metas foram drasticamente reduzidas, como foi o caso da BR-319, onde solicitávamos 200 quilômetros de estrada”, disse o senador.
Desse modo, a emenda se justifica em razão da necessidade de conclusão das obras da BR-319, que em muito contribui para o desenvolvimento da região Norte.
“A BR-319 é indispensável para integração econômica da Amazônia. Além disso, ela é a única ligação por terra de Manaus a Porto Velho, e partir daqui segue pela BR-364, ligando a Amazônia ao centro-sul do país, conectando a Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP) e outras capitais”, argumenta a bancada amazonense.
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Além da Manaus-Porto Velho, outras duas emendas de bancada à LDO foram aprovadas parcialmente pela comissão: construção, reforma e aparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional.
E uma terceira emenda, voltada ao desenvolvimento de políticas de segurança púbica, prevenção e enfrentamento à criminalidade no Amazonas.
Na LDO não há indicação de valores, apenas as metas são definidas. Os recursos destinados às ações, projetos e obras são apresentados posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Votação em plenário
O Congresso pode votar nos próximos dias o projeto da LDO (5/2022).
A proposta foi aprovada pela comissão mista na última quarta-feira (29).
O texto prevê para 2023 salário mínimo de R$ 1.294, inflação de 3,3% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, entre outras projeções.
Também prevê que o teto de gastos será atualizado com base na inflação.
O relator do projeto da LDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
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Emendas individuais
Dentre os 11 membros da bancada do Amazonas, somente os senadores Omar Aziz (PSD) e Valério e os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) tiveram emendas aprovadas na LDO.
Valerio e Aziz foram os “campeões”, com 23 e 14 emendas respectivamente. Desse número, o tucano aprovou parcialmente nove emendas: seis de texto e três de metas.
O relator da LDO incluiu, por exemplo, emenda que prevê meta de proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), investimentos na Marinha, Aeronáutica, aquisição de equipamentos para organizações sociais e Embrapa.
Das emendas de Valério houve ainda aprovação parcial de implementação de infraestrutura aos projetos Norte e Nordeste Conectados (Cidades Conectadas), apoio à educação básica e desenvolvimento do turismo no Amazonas.
Municípios inadimplentes
Entre as propostas de Aziz estão alocação de recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Embrapa.
O coordenador da bancada amazonense também aprovou emenda para permitir que municípios de até 50 mil habitantes, mesmo inadimplentes no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais), possam assinar convênios, emitir notas de empenho e transferir recursos em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.
“A crise financeira afetou em demasia as finanças desses entes, o que faz com que a não realização das transferências voluntárias inviabilize a realização de ações por parte dos municípios com até 50 mil habitantes. Por essa razão, a adição dessa exceção torna-se indispensável”, disse Aziz.
O senador também apresentou proposta para possibilitar às empresas públicas, vinculadas ao setor estratégico de defesa, receberem eventuais aportes financeiros para programas e políticas públicas, sem a obrigação de estarem incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Outra emenda de Aziz é destinada ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo, que tem como propósito desenvolver e aperfeiçoar a formação do pessoal aquaviário (marítimos da Marinha Mercante, pescadores e portuários).
Segurança pública
Alberto Neto teve cinco emendas aprovadas na comissão à LDO de 2023 para diversos setores, como pesca artesanal, tecnologia, infraestrutura e segurança pública.
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Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ele apresentou uma “emenda de meta” para garantir desenvolvimento de políticas públicas na área da segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade,
A emenda prevê recursos futuros para a estruturação e modernização dos órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e municipais
Obras de infraestrutura
Já na Comissão de Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado teve também emenda aprovada e acatada no relatório final que tem como objetivo o apoio à infraestrutura produtiva.
A medida compreende obras de pavimentação de estradas vicinais; obras de pavimentação de rodovias estaduais; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares e aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção.
As emendas individuais do Capitão Alberto Neto contemplam as áreas de segurança pública, pesquisas e inovações no setor agropecuário, além do fomento à pesca artesanal.
“O nosso objetivo é garantir mais segurança à população de bem e promover o desenvolvimento aos órgãos de segurança. Já minha emenda que beneficia a pesca artesanal, é outra emenda importante para o estado, pois, ela irá contemplar 18 mil famílias que trabalham exclusivamente com a pesca artesanal”, disse o parlamentar.
Desenvolvimento regional
As emendas de Sidney Leite aprovadas na LDO buscam fortalecer, apoiar e estimular projetos e iniciativas e elaboração de estudos na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para promover o desenvolvimento econômico regional da Amazônia Ocidental.
Outra proposta aprovada prevê a formulação e execução de atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e do artesanato
Houve ainda propostas para impedir o contingenciamento de despesas com educação pública e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Essa emenda tem o objetivo de garantir que os recursos do Fust estejam livres de qualquer limitação de empenho, e que efetivamente seus recursos sejam utilizados nos programas que abrangem o fundo e principalmente para o programa de universalização do acesso de escolas públicas à internet em banda larga”, disse Leite.
Foto: Raisa Mesquita/Câmara dos Deputados