Como votaram deputados do Amazonas para aprovar ‘PL da devastação’
Projeto fragiliza a legislação ambiental de proteção da Amazônia e outros biomas
Publicado em: 17/07/2025 às 10:34 | Atualizado em: 17/07/2025 às 10:34
A câmara dos deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o PL 2159/2021, que institui a lei geral do Licenciamento Ambiental. O texto foi aprovado com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Entre os deputados que representam o Amazonas, a maioria votou a favor da proposta. Votaram “Sim”: Adail Filho (Republicanos-AM), Cap. Alberto Neto (PL-AM), Átila Lins (PSD-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) votou “Não”. Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) estava ausente durante a votação.
Flexibilização das regras
A proposta permite usar a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para projetos de médio impacto, com autodeclaração, sem precisar de análise técnica antes.
O texto ainda separa o licenciamento do uso da água e da regularização do solo, o que enfraquece a gestão ambiental.
As mudanças feitas pelo senado agravam os impactos do projeto, liberando grandes empreendimentos de mineração da necessidade de licença e permitindo licenças rápidas para projetos “estratégicos”.
Ambientalistas têm pedido o veto integral do texto pelo presidente Lula.
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Com informações de O Eco.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados