Confaz aprova parte da regulamentação da nova Lei do Gás

De acordo com Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, a regulamentação da Lei do Gás estimulará a entrada de concorrentes no mercado, resultando em queda nos preços finais

09/04/2021 17:39

Os estados e o Distrito Federal aprovaram, nessa quinta-feira (8), a uniformização e a simplificação das regras tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização dos padrões tributários à nova Lei do Gás.

A decisão ocorreu horas antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a nova lei.

O Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sinief).

Segundo o Ministério da Economia, a medida adapta os padrões ao cenário de maior competição de mercado promovido pela nova Lei do Gás.

Em nota, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o novo Sinief dará segurança jurídica aos operadores do mercado de gás e estabelecerá regras claras para os novos agentes.

Concorrência

De acordo com Rodrigues, a regulamentação da Lei do Gás estimulará a entrada de concorrentes no mercado, resultando em queda nos preços finais.

“O que antes era monopólio da Petrobrás agora será um cenário aberto para a participação de diversos agentes, nacionais e internacionais. O Ajuste Sinief, aprovado hoje, representa uma das peças de regulamentação indispensáveis para garantir efetividade à nova Lei do Gás, e o Confaz cumpriu a sua missão em assegurar essa ampla mudança”, destacou o secretário na nota.