Congresso aprova LDO com calendário para emendas

Proposta também inclui limites para bloqueio de emendas e despesas

19/12/2023 22:15

O Congresso aprovou nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, proposta que estabelece as regras para elaboração do orçamento do ano que vem.

A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda será votado no Congresso. É no Orçamento que os gastos e as metas ficam mais detalhados.

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos: as individuais (dirigidas a cada senador e deputado) e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

Hoje, não há prazo para o governo pagá-las. Por isso, o Palácio do Planalto tem mais liberdade e opta por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

Outro ponto incluído no texto, a pedido do governo, foi um limite para contingenciamento que, na prática, evita um corte de cerca de R$ 30 bilhões em despesas no próximo ano.