Congresso permite criação de federação partidária no Brasil
O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público
Publicado em: 28/09/2021 às 00:12 | Atualizado em: 28/09/2021 às 00:12
O Congresso Nacional decidiu tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta foi derrubado, nesta segunda-feira (27), em sessão do Senado e da Câmara dos Deputados. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos.
A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.
O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público por ter “características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária”.
O PCdoB liderou, no Congresso, as negociações pela derrubada do veto e é apontado como o maior beneficiário da norma. “Foi uma caminhada de muito tempo e, felizmente, vitoriosa”, disse o líder do partido, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Ele ressaltou que a promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para a norma ser aplicada nas eleições de 2022.
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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados