Boa notícia para quem tem débitos com a Prefeitura de Manaus, seja pessoa física ou jurídica.
O prefeito Arthur Neto (PSDB) lançou nesta segunda-feira, dia 5, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-Manaus) que oferece descontos de até 100% nos juros e multas.
O PPI vai beneficiar mais de 400 mil contribuintes que têm dívidas de IPTU, ISS, demais tributos e taxas municipais.
A adesão ao programa vai até o dia 21 de dezembro.
A Prefeitura pretende recuperar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de crédito, além da entrada de recursos no Tesouro Municipal na ordem de R$ 30 milhões. O volume de débitos dos contribuintes atinge hoje marca superior a R$ 6 bilhões.
“Esperamos recolher um bom recurso disso e, ao mesmo tempo, regularizar a vida de tantas pessoas. Já premiamos os contribuintes que pagam em dia com desconto de 10% e, agora, as pessoas que não puderam pagar terão a oportunidade de desconto. Para quem pagar parcelado, o desconto é um pouco menor, mas é desconto. Assim, a pessoa regulariza sua vida”, destacou o prefeito Arthur Neto.
Como negociar
Ao aderir o programa para liquidar seu débito fiscal à vista, o contribuinte obterá 100% de desconto sobre os juros e as multas acumuladas e pagará somente o valor de lançamento de origem do seu imposto ou taxa municipal.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50% para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de 1 UFM para pessoa física.
“O primeiro passo é o contribuinte ficar adimplente com as dívidas de 2018. Se ele tem débito, tem que parcelar primeiramente essa dívida e, depois, parcelar as dívidas de anos anteriores. Nós vamos colocar no site da prefeitura o parcelamento em até seis vezes, mas, por enquanto, só está sendo feito no Manaus Atende ou nos PACs”, informou o secretário da Semef, Lourival Praia.
Por enquanto, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá emitir sua guia para pagamento diretamente no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br ). Dentro de alguns dias, também estará disponível o parcelamento em até seis vezes via web.
Quem pretende parcelar seu débitos em mais de seis parcelas poderá procurar a Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Praça 14, zona Sul, ou qualquer um dos PACs. O atendimento também poderá ser feito nos postos do Manaus Atende dos shoppings Sumaúma, Via Norte e Phelippe Daou.
Foto: Alex Pazzuelo/Semcom
