Parlamentares de 47 países definem diretrizes contra crise climática

A União Interparlamentar (UIP) aprovou nesta sexta-feira (14/11) um conjunto de 25 diretrizes destinadas a enfrentar a crise climática global. O documento é resultado de discussões entre parlamentares de 47 países reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, em um evento paralelo à Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP-30).

O consenso entre os legisladores é que o aquecimento global constitui uma ameaça existencial, com impactos severos que atingem a segurança alimentar, hídrica e energética, a infraestrutura nacional, os sistemas financeiros e, sobretudo, os direitos humanos.

Financiamento e fiscalização climática

O relator da reunião parlamentar da COP-30, senador Humberto Costa (PT-PE), enfatizou o papel central dos Poderes Legislativos no combate à crise.

“Defendemos transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que países em desenvolvimento cumpram seus compromissos”, afirmou o senador, destacando a necessidade de fiscalização das metas.

Eixos e Recomendações Prioritárias

O documento aprovado pela UIP estabelece várias recomendações cruciais, focando na mudança do modelo energético e na proteção das populações vulneráveis.

Transição Energética e Adaptação

Recomendação de uma transição energética justa e inclusiva, que inclui a redução de subsídios a combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) em favor do crescimento de energias renováveis.

Fortalecimento dos planos de adaptação climática, com foco nas populações mais vulneráveis a eventos extremos.

Outras Diretrizes

Reconhecimento do ecocídio como crime internacional.

Valorização dos conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Proteção de defensores do meio ambiente.

Uso do risco climático nas decisões públicas e ampliação do papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento.

Incentivo à pesquisa, inovação e uso de inteligência artificial para o enfrentamento da crise.

Ações para combater a desinformação climática e reduzir desigualdades.

Papel dos Legislativos

Os parlamentares reconheceram a necessidade de maior cooperação internacional e atuação dos Legislativos nacionais para garantir a implementação efetiva das políticas climáticas.

O senador Humberto Costa ressaltou que os Parlamentos devem definir leis para garantir a execução das contribuições climáticas e fiscalizar a ação dos governos, incluindo o financiamento.

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O deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro do comitê-executivo da UIP, enfatizou que a gravidade dos eventos climáticos exige um debate suprapartidário. “Quando reunimos parlamentares do mundo inteiro, trocamos experiências, ideias e críticas. Discutiremos em cada Parlamento o que foi debatido aqui”, concluiu.

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Foto: Claudio Araujo/Agência Câmara