UNE não admite retrocessos na Lei de Cotas nas universidades

Parlamentares debatem projetos que preveem aperfeiçoamento, política permanente, prorrogação por mais 50 anos e até a extinção da lei

27/05/2022 19:10

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a amazonense Bruna Brelaz, deu um duro recado às forças conservadoras no parlamento que defendem o fim da política de cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades públicas.

“Nós não aceitaremos o discurso de que essa política acabou, e nós estamos muito bem mobilizados junto com o movimento negro para qualquer tentativa de setores conservadores colocarem passos para trás nessa lei”, afirmou.

A líder estudantil fez a advertência em meio ao debate sobre a revisão, este ano, da Lei de Cotas, que completa dez anos. Parlamentares debatem projetos que preveem aperfeiçoamento, política permanente, prorrogação por mais 50 anos e até a extinção da lei.

Ao comemorar o sucesso dessa política afirmativa e propor seu aperfeiçoamento, Bruna Brelaz aponta para os problemas atuais de sucateamento das universidades promovida pelo governo Bolsonaro.

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“Só em 2022, o orçamento das universidades sofreu cortes de R$ 1 bilhão. Como esse estudante cotista que entra hoje na universidade, que precisou fazer a transição pós-pandemia vai encontrar essa universidade com o orçamento totalmente desatrelado da realidade?”, questionou.

Brelaz diz que as cotas nas universidades são patrimônio do Brasil. “Primeiro a gente precisa comemorar esse dez anos que conseguiram garantir uma maior popularização na universidade. Ou seja, a gente conseguiu ver mais pobres, negros, indígenas e PCDs (pessoas com deficiência) graças a essa política pública”, avaliou.

De acordo com ela, agora chegou o momento de garantir o “melhoramento” para fazer com que as cotas continuem com sucesso nas universidades mantendo a pluralidade no ensino superior.

“O Congresso Nacional é conservador, então a gente tá atento a qualquer tipo de medida que queira diminuir esse alcance que as cotas atingiram nas universidades, principalmente o projeto de lei que procurar remover o critério racial, um retrocesso enorme”, explicou.

A UNE defende, por exemplo, que as cotas estejam interligadas ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAE).

“É algo muito importante. Fortalecer as bancas de heteroindentificação é algo muito importante. É isso que a gente quer discutir nesse próximo período no Congresso”, diz a líder.

Projeto

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Bira do Pindaré (MA), propôs a prorrogação por mais 50 anos da Lei de Cotas. No seu relatório ao projeto de Lei 3.422/2021, o deputado destacou os avanços dessa política.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bira lembrou que a lei foi estabelecida num cenário em que negros e pardos representavam 52,7% da população brasileira e apenas 34,2% das matrículas nas universidades.

“Em 2018, dados do PNAD Contínua já apontavam a prevalência de alunos pretos e pardos em 51,2% das matrículas”, diz destacou.

Entre 2000 e 2017, segundo o relatório, o percentual de negros e negras que concluíram a graduação cresceu de 2,2% para 9,3%.

O Censo da Educação Superior apontou, entre 2009 e 2018, o aumento de 113% de estudantes com deficiência matriculados em instituições de ensino superior.

UnB

Pioneira na adoção da política de cotas, a Universidade de Brasília (UnB) destacou na Revista Darcy que, em 2003, o Jornal do Brasil registrou que instituição tinha apenas 2% de graduandos negros.

“A política afirmativa mudou esse cenário: no primeiro semestre de 2013, uma década após sua adoção, pretos e pardos representaram 31% dos graduandos. Mas, ao longo desses anos, foi preciso um forte embate para garantir a continuidade da ação afirmativa”, diz o texto.

Lei de Cotas

Instituída no governo Dilma Rousseff, a Lei 12.711/2012, prevê que 50% das vagas de universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública.

Dessas, pelo menos a metade deve ser ocupada por estudantes cuja família tenha renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Além disso, a lei prevê também a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

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