CPI da Águas de Manaus: taxa de esgoto é reduzida só 20%

Percentual foi definido em acordo da CPI com empresa e prefeitura

24/08/2023 17:21

Da Redação do BNC Amazonas

A partir deste dia 25 de agosto de 2023, conforme acordo, a empresa concessionária Águas de Manaus deve aplicar redução de 25% na tarifa de esgoto na capital.

Isso é o que foi acordado, também com a prefeitura da cidade, no encerramento da CPI da câmara de vereadores, em 25 de junho, instalada para investigar denúncias contra a companhia privada. O prazo para redução, portanto, foi de 60 dias. A CPI funcionou de março a maio, por 65 dias.

Uma das principais queixas da população que motivaram a investigação é sobre a cobrança histórica da taxa de esgoto do consumidor, mas sem que o serviço chegue além de um quarto da população, conforme dados do início deste ano.

Segundo divulgação da Prefeitura de Manaus, resolução normativa publicada neste dia 24 traz redução da taxa de esgoto de apenas 20%, e não os 25% anunciados na assinatura de termo de ajuste de gestão, em 25 de maio.

Por esse acordo, até maio de 2025 a tarifa de esgoto deve ser de 75% do valor cobrado da água consumida. Ou seja, ao invés de pagar R$ 200 hoje, o novo valor da fatura deve ser de R$ 175. E a partir de junho de 2025, a taxa passa a 80% até maio de 2027. Depois disso, o valor voltaria a 100%.

Dessa forma, como anunciado na assinatura do termo, a redução da tarifa de esgoto em 25% beneficiaria 87 mil famílias.

A decisão da CPI em fazer um acordo com a concessionária para encerrar as investigação foi criticada pela população. A avaliação é de que os vereadores não apresentaram resultados favoráveis ao consumidor, por exemplo, responsabilização da empresa na Justiça pelas irregularidades denunciadas.

Durante a CPI, para dar um exemplo da frustração da população com as investigações dos vereadores, foi constatado que a agência reguladora municipal passou dois anos e meio sem poder fazer nada contra a Água de Manaus porque não tinha um instrumento legal para punir eventual descumprimento do contrato.

Agora, conforme o acordo, a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Manaus) disse que já tem norma para abrir apuração de infrações praticadas pela concessionária.

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Reajuste do contrato

De acordo com a prefeitura, a resolução normativa trata ainda do reajuste extraordinário do contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece novos valores de tarifa a serem cobrados pela concessionária, a partir de 24 de setembro.

O diretor da Ageman), Elson Ferreira, disse que a empresa quer reajuste para “reequilíbrio do contrato”. Dessa forma, ele afirmou que é necessário “elaborar uma nova tabela referente aos custos dos serviços de saneamento”.

Foto: Diego Caja/câmara