Creches: Câmara aprova projeto para exigir transparência de prefeitos

Deputado Amom Mandel foi o relator do projeto de lei aprovado por unanimidade. Lula deve sancionar

10/04/2024 14:15

A Câmara dos Deputados aprovou neste dia 9, por unanimidade, o projeto de lei (2228/2020), do deputado Pedro Cunha (PSDB-PB), que vai cobrar transparência de prefeitos na oferta e gestão de creches à população.

Deputado do Amazonas, Amom Mandel (Cidadania) deu parecer favorável como relator da lei que vai determinar aos estados e municípios levantamento e divulgação anual de demanda e vagas nas creches.

No relatório, Mandel considerou que o Senado fez emenda que aprimorou o texto do projeto.

Conforme o deputado, essa emenda condiciona os repasses federais de recursos a prefeitos à apresentação do estudo anual.

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Ralo do desvio de dinheiro

Esses recursos, pois, são para investimento na educação infantil. Por exemplo, construção e compra de equipamentos para as creches, que acolhem crianças até 3 anos.

Portanto, sancionada a lei, de acordo com Mandel, o repasse de recursos será segundo prioridades de expansão de infraestrutura da creche, por exemplo.

“Ter critérios bem estabelecidos oferece transparência ao processo de matrículas e organiza o planejamento orçamentário para a educação infantil, estratégia e sensibilidade com as particularidades de cada local. Dessa forma, fechamos as lacunas para desvios de finalidade do dinheiro público”, disse o relator.

No seu relatório, Mandel alertou ainda que o prefeito deve observar a base das diretrizes, metas, estratégias e prazos para a oferta de vagas nas creches. Tudo conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), afirmou ele.

Além disso, o deputado-relator disse que o Estado, o governo federal, deve realizar busca ativa de crianças em idade escolar.

“Não podemos subestimar a demanda por vagas em creches no Brasil e no Amazonas. O que lidamos no meu estado é com a vastidão territorial, a difícil logística, a diversidade cultural e uma enorme evasão escolar. A complexidade em solucionar o problema das filas na educação infantil se relaciona com as particularidades de cada região”, disse o deputado.

Foto: Jessé Gomes/divulgação