Decreto de IPI de Bolsonaro quer acabar disputa no STF e bancada avalia

Novo decreto tira 170 produtos da ZFM da redução de IPI

25/08/2022 18:13

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

maior emenda Omar Aziz responde para o ex-prefeito Arthur Neto

Para confirmar a pressão do Amazonas no caso dos decretos de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Ministério da Economia veio a público dar explicações sobre a edição do novo decreto do governo Bolsonaro.

O decreto 11.182/2022 foi publicado no diário oficial da União desta quarta-feira (24).

Em entrevista à imprensa, autoridades do ministério disseram que o novo decreto consolidou a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil.

Simultaneamente, visou preservar a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), disseram eles.

O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, explicou que a medida cumpre decisão judicial – liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e procura eliminar a insegurança jurídica do setor produtivo nacional.

Segundo Guaranys, o novo decreto mantém as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, que se somam aos 61 produtos listados no decreto 11.158, de 29 de julho de 2022.

“Dessa forma, alcança-se um total de 170 produtos da ZFM com alíquotas restabelecidas, para fins de cumprimento das decisões judiciais proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 7.153, 7.155 e 7.159”.

O número dois do ministério de Paulo Guedes disse ainda que principais produtos fabricados na ZFM, de acordo com os chamados processos produtivos básicos (PPB), não terão redução de IPI.

Bolsonaro edita novo decreto do IPI com 95% dos produtos da ZFM

Produtos com redução de 35%

Por outro lado, mais de 4 mil produtos estão contemplados com a redução desse imposto.

A assessora especial do ministério Anne Marciquevik apresentou uma lista de itens que já estavam preservados no decreto 11.158 e produtos que ficaram de fora da lista da ZFM e que, de fato, terão a redução em 35% para todo o país.

São eles: geladeira, fogão de cozinha, produtos de limpeza, alguns insumos metalúrgicos, como aço, cobre e alumínio; móveis, chocolates, sorvetes, cervejas, vinhos, artefatos de borracha, pneus para automóveis, máquinas agrícolas, entre outros.

Aspectos jurídicos

Como o decreto 11.182, publicado nesta quarta-feira (24), veio para atender a questão jurídica e o embate no STF, a pergunta feita aos especialistas é se a ADI 7.153, da relatoria de Moraes, perde o objeto e se poderá ser arquivada.

A maioria dos advogados consultados afirmou que a ação não perde o objeto.

Contudo, o partido Solidariedade, autor da ação direta de inconstitucionalidade, e a bancada do Amazonas não deverão pedir a derrubada do atual decreto porque ele atende quase a totalidade das reivindicações do Amazonas e da ZFM.

“Vamos analisar se é interessante ou não continuar com a ação no Supremo”, disse um advogado consultado pelo BNC Amazonas.

Já o consultor tributário e ex-superintendente da ZFM (Suframa) Thomaz Nogueira disse o seguinte:

“É preciso reconhecer que esse decreto só veio ao mundo por causa da ação no STF. É uma grande vitória. Mas, por outro lado, precisamos avaliar todos os aspectos de impacto na competitividade”.

Vigilância constante

Nesse mesmo tom, o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD), disse que, após sucessivas vitórias da bancada no STF, o governo aceitou preservar os itens fabricados na ZFM.

Aziz já analisa o novo decreto do governo federal e promete acionar o STF novamente, caso prejudique alguma indústria instalada na ZFM.

“O governo federal editou um novo decreto contemplando 95% dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Vamos analisar esse novo texto”.

De acordo com o coordenador, esse novo decreto não partiu de iniciativa nem de reconhecimento da importância da ZFM pelo governo Bolsonaro.

“Não foi uma bondade do governo. Foi a luta da bancada e do povo amazonense para que a gente conseguisse no Supremo garantir a nossa competitividade”, disse Aziz.

Conforme o senador, é preciso continuar atento.

“O governo federal só está fazendo esse decreto porque perdeu no Supremo. Não deixaremos que o Amazonas seja prejudicado”.

Vitória do Amazonas

Para o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), o governo Bolsonaro, enfim, reconheceu que, ao baixar o IPI dos itens produzidos na zona franca, colocava 400 mil empregos e a economia amazonense em risco.

“Estão de parabéns todos aqueles que se somaram a nossa bancada no Congresso para derrubar os decretos que feriam de morte nosso modelo econômico. Um novo decreto publicado hoje devolve a competitividade da ZFM e mostra que os nossos esforços não foram em vão”, disse Ramos.