O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8 de janeiro. Entre eles está a deputada federal eleita pelo Amapá, Silvia Waiãpi (PL-AP) que teria falado sobre a tomada de poder em vídeo publicado por ela sobre os ataques a Brasília.
Ao pedir investigação contra a deputada eleita, a PGR afirmou que Waiãpi publicou vídeos com a destruição em Brasília no dia 8 – e endossou o teor do material ao publicar uma legenda falando sobre a tomada de poder.
Para a PGR, houve incitação ao crime, com a provocação da prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.
Para o magistrado, a conduta de Silvia Waiãpi se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
PGR pediu
As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo.
Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:
os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
os financiadores dos atos;
os “autores intelectuais” do caso.
Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas.
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Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos .
Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes:
terrorismo;
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
ameaça;
perseguição;
incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).
Leia mais na matéria de Fernanda Vivas e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1
Foto: Reprodução/Twitter @swaiapi
