Deputado do Amazonas pede suspensão do ato de Alckmin sobre Suframa

Um dia depois de publicada a portaria do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em que coloca a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) sobre “monitoramento e supervisão” de seu ministério, veio a primeira reação.

Classificando como uma ação política de defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) pediu a suspensão dos efeitos da portaria 395/2024 de Alckmin.

O pedido do deputado é por meio do projeto de decreto legislativo 392.

Dessa forma, a portaria publicada no diário oficial da União desta terça-feira (26) institui o grupo técnico de assessoramento ao ministro. Isto, nas atividades de supervisão da política pública de desenvolvimento, administrada pela Suframa.

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Alerta de intervenção

Ao justificar o projeto, Alberto Neto disse que a portaria é um alerta claro para uma espécie de “intervenção” por parte do governo federal na administração da Suframa.

Isso porque, conforme ele, abre precedente até sobre as reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), responsável pela aprovação de novos projetos e expansão das empresas do polo industrial da ZFM.

“A Suframa é uma autarquia vinculada ao ministério, mas não faz parte da estrutura ministerial, portanto, tem autonomia administrativa. Pelo previsto, na portaria, a interferência do ministério colocaria a superintendência em uma condição de coadjuvante, pois, os assuntos da Suframa serão conduzidos pelo ministro, com apoio de um comitê, criando gestão acima do modelo atual”, afirmou o deputado.

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Boa fase da ZFM

Alberto Neto diase ainda que essa espécie de “intervenção” acontece no momento em que o modelo ZFM vive uma de suas melhores fases, com várias novas empresas chegando e outras tantas ampliando duas atividades.

“Portanto, essa portaria confronta o decreto-lei de 67, que regula a Zona Franca de Manaus, pois, coloca a Suframa na condição de mero ouvinte. Na prática, ela retira da superintendência o planejamento e gestão da política pública da zona franca e toda sua área de atuação. Por isso, é imediato que seja revogada, considerando o prejuízo imensurável para instituição, a política pública da ZFM e ao estado do Amazonas”.

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Pedido do TCU

O superintendente da ZFM (Suframa), Bosco Saraiva, refuta a portaria do ministro como uma intervenção política ou administrativa na gestão da autarquia.

“Não. Não tem intervenção administrativa. Essa medida cumpre simplesmente uma orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) de acompanhamento e atualização da política pública da Zona Franca de Manaus a fim de que seja plena e alcançada com êxito. E nós, aqui na superintendência, vamos continuar desempenhando o nosso papel de cuidar da ZFM”.

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Acusações

 Alberto Neto foi candidato a prefeito de Manaus nas eleições deste ano, disputando o segundo turno.

 Na campanha eleitoral, ele foi acusado de ser traidor da ZFM e apelidado de quinta coluna, “aquele que ajuda o inimigo em uma guerra”.

Isso porque o Congresso Nacional aprovou, em agosto de 2023, projeto de sua autoria (13/2020).

A proposta é sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Além disso, o projeto de lei adequou o prazo de concessão de incentivos fiscais e de estímulo à tecnologia nacional.

Desse modo, a proposição de Alberto Neto, em vez de beneficiar a indústria de informática do Amazonas e da ZFM, também abriu espaço à toda indústria brasileira.

Por conta disso, o deputado da bancada amazonense foi taxado de traidor da ZFM e quinta coluna.

Agora, com seu projeto contra a portaria de Alckmin, busca se redimir das acusações, consideradas injustas por ele.

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados