O problema crítico dos frequentes apagões de energia elétrica na capital Manaus e em todo o interior do estado do Amazonas fez um dos oito deputados federais da bancada amazonense tomar uma atitude: apresentar projeto de lei para responsabilizar as concessionárias.
Dessa forma, o projeto de lei 1.333/2024, do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), apresentado nesta semana à mesa diretora da Câmara, estabelece medidas mais rigorosas em casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
A partir da lei 9.427/1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e cria a Aneel, a agência reguladora do setor, o projeto do deputado amazonense impõe multas proporcionais ao tempo de interrupção e à média de consumo dos últimos seis meses.
Adicionalmente, as empresas serão penalizadas com um acréscimo de 30% a cada oito horas de interrupção contínua, buscando responsabilizá-las pelos prejuízos causados pela falta de energia.
“A necessidade de uma resposta mais eficiente por parte das concessionárias decorre da importância vital da energia elétrica para o funcionamento da sociedade, afetando desde o acesso à internet até a distribuição de água e o armazenamento adequado de alimentos”, disse o deputado.
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Comunicado
Ao exigir que as empresas forneçam um comunicado oficial explicando a razão da interrupção e uma estimativa do prazo para o retorno do serviço em até 30 minutos após o ocorrido, o projeto busca garantir transparência e agilidade no restabelecimento do fornecimento.
Além de responsabilizar as empresas por garantir um serviço essencial de qualidade, a proposta visa incentivar investimentos no setor e estimular a adoção de protocolos emergenciais para resolver interrupções de forma mais rápida e eficaz.
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Respostas
Ao perguntar “cadê a luz” do Amazonas e mostrar preocupação com os frequentes apagões na capital e interior do estado, Adail Filho disse que enviou requerimentos ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em busca de respostas ao problema, mas não obteve resposta.
Portanto, o projeto 1.333 representa um passo importante na direção de assegurar um fornecimento de energia elétrica mais confiável e eficiente, conforme o deputado.
“Ao mesmo tempo em que responsabiliza as empresas por eventuais interrupções, incentivando a busca por soluções que garantam um serviço de qualidade e essencial para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade”.
Foto: divulgação
