Deputado quer travar decreto de Bolsonaro sobre Conselho da Amazônia

O deputado disse que o decreto é ilegal, absurdo e prejudicial ao povo da região

13/02/2020 18:12

Justificando que o Decreto 10.239, de 11 de fevereiro, que reinstala o Conselho da Amazônia, é ilegal e inconstitucional, o deputado federal José Ricardo (PT), com o colega Airton Faleiro (PT-PA), ingressou hoje, dia 13, na Câmara dos Deputados, com projeto de decreto legislativo para sustar a eficácia do ato do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Esse decreto é ilegal, absurdo e prejudicial ao povo da região”, disse José Ricardo.

O decreto transferiu o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, definindo sua composição e atribuições.

O órgão vai coordenar e integrar as ações do governo na Amazônia Legal, região que compreende os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão.

Conselho sem a Amazônia

O Conselho excluiu de sua composição a participação dos governadores de cada estado.

Os deputados denunciam que “não terá nenhuma presença de instituições que representem a Amazônia”.

Estão fora as casas legislativas, os poderes executivos e judiciários, e nenhuma instituição de pesquisa e de universidades. “Será um Conselho da Amazônia sem a presença da Amazônia, dos que conhecem e vivenciam a realidade da região. Tudo indica que será um Conselho que, de Brasília, distante dos reais problemas, vai decidir sobre a vida de mais de 25 milhões de habitantes da Amazônia” .

O governo federal também deixou de fora os ministérios da Saúde e da Educação, bem como da Cultura, que estavam inclusos no Conselho de 1995.

José Ricardo questionou como se falar de desenvolvimento, sem investimentos e ações na área da educação, a valorização de educação indígena e a interiorização do ensino. “Que conselho é esse que não inclua as ações da saúde como fundamentais para garantir o desenvolvimento social. E não leva em consideração a riqueza cultural dos povos tradicionais e indígenas da região”, declarou.