Deputado do AM agita país com fake news sobre verba da saúde

Silas Câmara postou vídeo em rede social com informação falsa sobre portaria do Ministério da Saúde

04/05/2023 16:44

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Um vídeo do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), divulgado no final da manhã desta quinta-feira (4), quase “quebrou a internet”.

Além disso, causou alvoroço entre parlamentares e prefeitos não somente do Amazonas, mas de todo o país.

Era por volta das 12h30 (de Brasília) quando Silas Câmara postou nas suas redes sociais um vídeo.

Ele anunciava, dessa forma, uma informação “inédita”: a portaria 544/2023, do Ministério da Saúde, publicada no diário oficial da União, autorizava os municípios brasileiros a pagar folha de pessoal com recursos de emendas individuais e de bancada impositivas de parlamentares.

“Vitória da saúde nos municípios. Isso é um socorro certo à saúde do Amazonas. Mais uma vitória do trabalho para nossa população. Nosso trabalho floresceu”.

O equívoco

Fake news

O problema é que essa informação do deputado era um equívoco, para não dizer uma fake news (notícia falsa).

Isto porque a portaria realmente permite o pagamento emergencial a equipes da saúde da família e bucal, entre outras finalidades.

No entanto, trata apenas de emendas RP2 (extra orçamentárias), as antigas emendas de relator (RP9), extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, as permissões de pagamento das emendas extras são discricionárias, ou seja, liberadas pelo próprio Ministério da Saúde.

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Reações em cadeia

O primeiro vídeo de Silas Câmara logo chegou aos ouvidos de parlamentares de todo o pais, principalmente nos grupos de Whatsapp.

Além disso, analistas legislativos e outros entendedores de orçamento reagiram à postagem equivocada do parlamentar amazonense.

“Totalmente errado isso que o deputado está falando. Pagamento de pessoal com emendas impositivas continuam vedadas pela Constituição federal (EC 86). Essa portaria (544/2023) se refere à execução de emendas classificadas com o identificador de resultado primário (RP 2)”, escreveu um analista legislativo em grupo privado.

Já outra fonte do BNC Amazonas, também especialista no assunto orçamento, afirmou:

“Vi a publicação no Instagram do Silas Câmara. Se isso se espalhar e os prefeitos acharem que é verdade, a confusão vai ser grande. Isso precisa sair de todas as redes socais imediatamente porque é inconstitucional”.

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Inconstitucional

Outra mensagem explicativa também circulou nos grupos de Whatsapp dos parlamentares.

Dizia:

“A informação [de Silas Câmara] foi passada de forma equivocada. O que está liberando a portaria é o pagamento de folha, de pessoal, com RP 2, que são os recursos extra orçamentários. Essa era uma antiga reivindicação, pois, como houve essa mudança do RP 9 (emenda de relator) para RP 2 (emenda extra), estava impedido de pagar folha, mas o governo atendeu essa reivindicação”.

A mensagem prossegue:

“Realmente, tem a vedação constitucional das emendas individuais de pagar folha e com o RP 2 vai poder pagar. De toda forma é importante porque ajuda os municípios a saldar suas obrigações de pessoal”.

Retifica e se desculpa

Depois de causar tamanho alvoroço no meio político, Silas Câmara retificou a informação, reconhecendo que havia se equivocado.

A notícia da portaria 544 tinha sido passada pelo líder do Republicanos, deputado Hugo Mota (PB).

O parlamentar do Amazonas gravou novo vídeo, às 15h55, com novas informações.

“Nosso trabalho floresceu! Vitória da saúde nos municípios. A portaria 544/23 autoriza aos municípios a pagar folha de pessoal com recursos de origem RP 2 (emenda de relator, na qual os parlamentares terão acesso à indicação para os municípios). Socorro certo à saúde do Amazonas e mais uma vitória do trabalho para nossa população”.

O deputado, dessa maneira, pediu desculpas pelo erro na informação. Contudo, disse que está trabalhando, com outros colegas de partido, para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de permitir que as emendas RP 6 e RP 7 (impositivas individuais e de bancada) também possam fazer pagamento de folha e de pessoal.

Além disso, elogiou a portaria do Ministério da Saúde, liberando o pagamento de pessoal com emendas extras RP 2.

“São cerca de R$ 9 bilhões de recursos para as áreas da saúde, que enfrenta uma crise ainda deixada pela pandemia. Esperamos que os partidos, como prometido, possam fazer as indicações dos recursos e ações junto ao Ministério da Saúde”.

Foto: Reprodução/Twitter