Deputado cobra da AM Energia sobre contador sem selo do Ipem

Segundo o deputado Dermilson Chagas, a concessionária tem contrato com empresa privada para fiscalização cuja função é do poder público

04/11/2021 20:13

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) quer que a concessionária Amazonas Energia esclareça na CPI da Amazonas Energia o contrato com empresa privada para análise dos contadores de luz.

O parlamentar também quer saber por qual motivo esses laudos não são feitos pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), que é o órgão mais apropriado para a realização dessa tarefa, pois é a instituição delegada do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As informações de que os contadores são retirados dos imóveis dos consumidores e são levados para uma empresa privada para manipulação e posteriormente para a produção de um laudo foram fornecidas pelo defensor público Cristiano Pinheiro da Costa, que atua como coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O defensor foi ouvido na 6ª reunião da CPI da Amazonas Energia, realizada no dia 26 (terça-feira) de outubro. Ele informou que, nos últimos três anos, de 100% das reclamações recebidas no Nudecon, cerca de 40% delas dizem respeito ao serviço de fornecimento de energia elétrica e que 48% são contra a concessionária.

Leis ignoradas

Cristiano Costa disse ainda que as leis estaduais 5.143 e 5.145 e a decisão judicial que atendeu a uma ação civil pública proposta pela DPE-AM para que não houvesse corte de energia e água durante a pandemia não são respeitadas pela concessionária.

“A Defensoria Pública trouxe uma demanda que é da sociedade, falando da quantidade de processos que aumentaram depois que iniciou a pandemia. Nós temos aqui queixas dos cidadãos sobre vários fatores, como questionamentos de valores das contas, reclamações de retirada de contadores, falta de aviso prévio de corte de energia etc. Mas, o que mais nos assustou foi a informação de que, quando a concessionária retira o contador para fazer análise, essa análise é feita por uma empresa contratada pela própria Amazonas Energia”, disse Dermilson Chagas.

Suspeição

O deputado Dermilson Chagas ressaltou que esse procedimento causa suspeição, por vários motivos, sendo um deles o fato de que o Ipem-AM é o órgão mais apropriado para realizar tal tarefa.

“Causa estranheza isso, especialmente pelo volume de processos que ele nos informou, pois, segundo os dados, são mais de 400 processos e que 48% são contra a Amazonas Energia. E mais estranho ainda é o fato de que em todos esses processos os laudos são contra os consumidores, ou seja, contra os cidadãos, que têm o seu contador retirado e analisado por uma empresa terceirizada”, comentou Dermilson Chagas.

Análise do contrato

Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas pediu ao presidente da CPI da Amazonas Energia, o deputado Sinésio Campos (PT), que encaminhe um ofício à concessionária pedindo informações sobre o contrato que ela mantém com essa empresa terceirizada.

“Precisamos saber como é que essa empresa terceirizada ganha. Precisamos saber como é feita essa análise, quais os critérios e qual é a metodologia adotada e se esses critérios e metodologia estão de acordo com os que são adotados pelo Ipem-AM. E também precisamos saber se a remuneração dela é por defeito, é pelo volume, é um contrato por demanda? Enfim, precisamos de esclarecimentos de como é esse contrato”, questionou Dermilson Chagas.

Foto: Aguilar Abecassis