Para deputado, governo repetiu ditadura ao mudar lei por decreto

Lei

Aguinaldo Rodrigues

Publicado em: 26/01/2019 ร s 14:03 | Atualizado em: 26/01/2019 ร s 14:03

O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) usou sua pรกgina no Facebook para criticar o decreto presidencial que alterou lei assinado pelo presidente em exercรญcio, general Hamilton Mourรฃo (PRTB), na รบltima quinta, dia 24.

Em sรญntese, o decreto altera a Lei de Acesso ร  Informaรงรฃo para permitir que servidores comissionados e dirigentes de fundaรงรตes, autarquias e empresas pรบblicas imponham sigilo ultrassecreto a dados pรบblicos.

Para Dermilson, foi uma medida tรญpica do perรญodo da ditadura militar no paรญs, que comeรงou com o golpe em 1964 e se arrastou atรฉ 1985.

โ€œ[…] ร‰ um retrocesso. Os supostos interesses escondidos comeรงam [a] aparecer, assim que esse decreto foi assinado […] Acabar com a transparรชncia รฉ desrespeitar a democracia do paรญs […], disse o deputado.

Entende o parlamentar que o decreto sinaliza que o governo Jair Bolsonaro (PSL) vai seguir a linha de dificultar o acesso a informaรงรตes pรบblicas.

A mudanรงa na Lei de Acesso ร  Informaรงรฃo vai dificultar que qualquer cidadรฃo, sem apresentar justificativa, como รฉ hoje, obtenha dados sobre รณrgรฃos, servidores e entidades pรบblicos.

Na prรกtica, significa que uma pessoa nomeada para dirigir um รณrgรฃo como o Incra, Ibama e Anatel, por exemplo, pode decretar sigilo sobre decisรตes por atรฉ 25 anos.

 

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Foto: BNC Amazonas