Contra corrupção, deputado sugere no TCE divulgação digital de gastos

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou na tarde desta sexta-feira, dia 6, que o caminho para combater a corrupção é a transparência via digital, que possibilita o controle institucional e social dos gastos públicos dos gestores. Ele fez palestra com o tema “Novos desafios do controle da gestão pública na era digital”, no 10º Fórum Nacional […]

06/12/2019 17:38

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou na tarde desta sexta-feira, dia 6, que o caminho para combater a corrupção é a transparência via digital, que possibilita o controle institucional e social dos gastos públicos dos gestores.

Ele fez palestra com o tema “Novos desafios do controle da gestão pública na era digital”, no 10º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

“O Brasil não precisa fazer novas leis para o controle e combate à corrupção. Basta usar os mecanismos digitais que já existem e não são usados. Aqui [no Brasil] temos as leis, mas o Estado faz de conta que elas não existem e nada acontece porque a base social não sabe”, disse.

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Fundeb, melhor exemplo

Serafim usou como exemplo de um case digital de sucesso o Fundeb (fundo da educação básica), criado em 2007 para garantir e melhorar o salário do setor nos estados e municípios.

“A regra de ouro do Fundeb é a transparência. Exatamente para que o professor, lá na ponta, possa acompanhar online todos os números”, afirmou.

Para Serafim, em julho de 2017 os professores do Amazonas descobriram o Fundeb. Nessa data houve um fato atípico, segundo ele, com o governo federal fazendo o maior complemento de todos os tempos: R$ 236,3 milhões para o Governo do Estado e R$ 294,4 milhões para os 62 municípios amazonenses.

“O então governador David Almeida [na época no PSB, hoje no Avante] foi alertado por mim que os 60% não seriam alcançados até o final do ano de 2017. E por ser ano eleitoral atípico [eleição tampão a governador] não poderia conceder qualquer reajuste. Então, ele decidiu por um abono de R$ 6 mil por cadeira”, relembrou o deputado.

Os dados do Fundeb estão disponíveis no portal do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas estados e municípios se omitem na entrega de relatórios para evitar a transparência e o controle dos gastos.

“O grande desafio que está colocado para a sociedade é usar os mecanismos de transparência digital já existentes. Na hora em que a sociedade despertar para isso e passar a usá-los, a corrupção sofrerá um grande golpe”, disse.

Estande da cartilha

Serafim montou um estande no evento para disponibilizar aos participantes as cartilhas do Fundeb e de transferência dos governos federal e estadual para os municípios, ambas obras de sua autoria.