Deputado vê ZFM na disputa por investimento da Lei de Informática

Após decisão do STF desfavorável ao Amazonas, Serafim avalia o que pode ser feito para ZFM continuar atrativa

16/02/2022 06:18

Da Redação do BNC Amazonas

Deputado vê ZFM na disputa por investimento da Lei de Informática

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) considera que o polo industrial de Manaus ainda pode ser atrativo para investimentos. Apesar da decisão do STF de validar os incentivos fiscais da Lei de Informática fora da ZFM.

No julgamento de hoje da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 2.399, que se arrastou no Supremo Tribunal Federal (STF) por 20 anos, desde o governo de Amazonino Mendes, os ministros decidiram (7 a 4) pela igualdade de incentivo tributário entre os estados.

“O Amazonas ainda tem uma possibilidade de captar investimentos, mesmo tendo igualdade de incentivos fiscais federais com outros estados”, disse o parlamentar.

STF mantém incentivo fiscal de bens de informática fora da ZFM

Ajustes estaduais

Para isso, no entanto, Serafim aponta necessidade de ajustes na Lei 2.826/2003. Prorrogação por mais dez anos dessa lei que disciplina a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) no ano passado.

“Agora nós precisamos dos ajustes finos, da busca dos empreendimentos, caso haja disputa do terreno da captação de novos investimentos. E não devemos desistir desta luta junto ao STF. A Procuradoria-Geral do Estado deve adotar as providências”.

Foto: Divulgação