Deputados do AM aprovam audiência sobre fim de registros profissionais

O deputado federal José Ricardo (PT) assinou requerimento do colega Bosco Saraiva (SD) aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio Serviço, da Câmara dos Deputados, para uma audiência pública sobre a MP 905/2019.

Essa medida provisória extinguiu a obrigatoriedade de registro profissional para atuação em algumas categorias de trabalho, entre elas a de jornalistas e publicitários.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), baixou a MP no dia 12 de novembro, instituindo a carteira de trabalho verde e amarela.

Para Ricardo, essa medida retira ainda mais direitos da classe trabalhadora entre 18 e 29 anos, concedendo isenção tributária às empresas e extinguindo a regulamentação de diversas profissões, inclusive, a dos jornalistas, criada em1969.

“É muito importante esse debate. É momento de lutar contra essa MP, que retira direitos, fragiliza as relações de trabalho e altera vários dispositivos da CLT [leis trabalhistas], uma verdadeira reforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores e várias categorias profissionais”, disse o petista.

Segundo ele, a bancada do PT está mobilizada contra a MP. “Essa luta deve ser de todos e todas, para fazer pressão, principalmente, aos parlamentares federais, para que essa medida seja derrubada”. Uma MP vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período, e deve ser apreciadas pelas duas casas do Congresso.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos de jornalistas no estão mobilizados para sensibilizar os parlamentares pela derrubada da MP.

Em nota, a Fenaj declarou que, “após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do jornalismo profissional no país. É papel de todos os trabalhadores da categoria lutar para que a produção de notícias seja feita com responsabilidade, ética e o conhecimento que os jornalistas adquirem na formação profissional”.

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Foto: Divulgação/Assessoria José Ricardo