Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, por unanimidade (61 votos), o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). As informações são da Agência Câmara Notícias.

A matéria, que já havia sido aprovada pelos deputados também por unanimidade (450 votos), será enviada à sanção presidencial.

O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos.

De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

O governo se comprometeu a repassar verbas para programa de moradia, para pesquisas e para obras.

 

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados