Deputados de SP querem alíquota zero do IPI dos refrigerantes da ZFM
Da Redação do BNC Amazonas em Brasília | Moção à ALE-SP vê IPI dos concentrados da ZFM como regalia e compensação cruzada de créditos
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 15/02/2020 às 13:32 | Atualizado em: 17/02/2020 às 09:08
Informação atualizada em 17.02.2020, às 9h07
Enquanto a bancada do Amazonas se articula pelos 8% do IPI dos concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), São Paulo atua contra.
A Assembleia Legislativa paulista (ALE-SP) recebeu proposta do deputado Itamar Borges (MDB) pelo “fim das regalias na Zona Franca de Manaus”.
Borges apresentou essa moção no último dia 13, aproveitando que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) não assina decreto elevando a alíquota.
Hoje o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concentrados é de 4%.
Não há qualquer definição de data para esse ato de Bolsonaro.
Se aprovada pela ALE paulista, a ideia do deputado deve ser encaminhada ao governo federal.
A proposta, basicamente, pede que a alíquota na ZFM seja zerada.
Também quer o deputado que seja proibida o que chama de “compensação cruzada dos créditos” das empresas do polo industrial do Amazonas.
O deputado quer que Bolsonaro faça estudos para fundamentar novo decreto para zerar a alíquota, que caiu de 10 para 4% no início do ano.
Para a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), a alíquota deve ser zerada.
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O que querem os paulistas
Borges afirmou que os créditos gerados nessa tributação beneficiam os grandes fabricantes da ZFM, que são isentos.
Segundo ele, isso traz enorme impacto negativo aos pequenos e médios produtores paulistas.
Avalia ele que, uma vez que as empresas adquirentes dos xaropes, em sua maioria de fora da ZFM, mantêm credito tributário equivalente à alíquota do IPI, como se ele tivesse sido pago.
O deputado disse que essa divergência precisa ser corrigida. Argumenta que na ZFM bebidas alcoólicas não podem receber incentivos fiscais.
“Não bastasse a falta de pagamento de imposto no setor de refrigerantes, estas empresas que também são produtoras de bebidas alcoólicas. [Elas] se beneficiam de compensação cruzada utilizando estes créditos para abater tributos de cervejas”, afirmou Borges.
Apesar da proposta, o deputado disse que São Paulo reconhece a importância da ZFM. Contudo, vê a redução do IPI como “melhoria na legislação tributária”.
Segundo ele, a ZFM tem legitimidade e não precisa ser usada como instrumento de subsídio para favorecer poucas grandes empresas.
Isso, para Borges, o subsídio causa prejuízo a receitas tributárias da União e dos estados.
“Objetivamos pôr fim à possibilidade de práticas anticoncorrenciais e contribuir a favor deste importante setor”, disse.
De acordo com o deputado, o setor de concentrados terá reflexo positivo com sua proposta.
“E, consequentemente, na arrecadação do produto final”, afirmou Borges.
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Mobilização ganha força
O deputado Borges não está sozinho nessa empreitada contra a ZFM.
Deputados estaduais de várias regiões de São Paulo se mobilizam para “defender as indústrias de refrigerantes regionais”.
No último dia 3, executivos dessas indústrias se reuniram (foto) com o deputado estadual Roberto Morais (Cidadania).
Azuaite França (Cidadania), vereador por São Carlos, também participa da mobilização paulista.
Foto: Divulgação