Iram Alfaia, de Brasília Com publicação de acórdão na última sexta-feira, dia 20, passou a ter força de lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu às empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. […]
A bancada federal do Amazonas no Congresso, à frente o deputado Pauderney Avelino (DEM), comemorou a publicação nesta sexta, dia 28, de um decreto do Ministério da Fazenda alterando a alíquota do Imposto de Produto Industrializado (IPI) da matéria-prima para concentrados usados pela indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. O decreto 9.514, datado […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado volta a debater nesta terça, dia 19, às 10h (de Brasília), os projetos de decreto legislativo dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) para sustar os efeitos do Decreto 9.394/2018, assinado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB). A reunião começa às 10h […]
Coordenador da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD) vai reunir deputados e senadores para agir contra o decreto do governo federal que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o senador, a redução de 20 para […]
Começa a vigorar nesta quinta-feira, dia 19, a lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova […]
