“Derrubamos o veto que tirava dos municípios o ISS dos cartões”, diz Átila

O deputado federal Átila Lins (PSD) acaba de enviar mensagem ao BNC, às 21h30, informando que o Congresso acaba de derrubar o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que impedia a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados, via ISS, em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

O assunto foi uma das pautas centrais da 20ª Marcha dos Prefeitos, ocorrida há duas semanas, em Brasília, e que pressionou os parlamentares em defesa dos municípios.

A Câmara fez a rejeição por 371 votos a 6. Pouco antes, o Senado havia derrubado o veto presidencial pelo placar de 49 votos a 1.

Como o veto foi derrubado em ambas as casas, as partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.

Na justificativa do veto, o poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Foto: Ao centro, Átila Lins; em primeiro plano, Jutahy Magalhães, e atrás, Rodrigo Castro, ambos do PSDB/Divulgação