O doutor em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e colunista de O Globo Irapuã Santana apontou elementos que legitimaram o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar a instalação da chamada CPI da Covid no Senado.
Segundo ele, a lei estabelece que é necessário haver um objeto específico a ser investigado.
“Neste caso, temos as ações e omissões do governo federal dentro da pandemia e, em específico, o abastecimento de oxigênio no Amazonas”, escreveu no Twitter.
O advogado e consultor jurídico do movimento Livres afirmou que no primeiro momento o ministro Barroso avaliou se os senadores teriam a possibilidade de discutir isso judicialmente.
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“E a jurisprudência do Supremo permite isso, pacificamente, há muito tempo”, esclareceu o advogado ao ressaltar que o tema causou polêmica, mas não deveria.
Outra verificação é se estavam presentes os requisitos previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.
“Um dos requisitos é a reunião de assinaturas de 1/3 ou mais dos senadores. E isso foi atendido”, explicou.
De acordo com ele, ainda precisa de um prazo determinado de 90 dias, o que estava no pedido.
“O ministro Barroso não inovou no ordenamento jurídico. Não é uma novidade esse tipo de decisão não muda a postura do Supremo dentro dessa perspectiva que estamos analisando”, afirmou.
Bolsonaro
Por conta da decisão, o ministro Barroso foi duramente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro que o acusou de fazer “uma jogadinha casada” com os senadores de esquerda.
“Tem processo de impeachment contra ministros do STF, não tem? Quero ver se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, criticou Bolsonaro.
O Supremo reagiu com uma nota afirmando que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.
Plínio Valério
Apesar de ter apoiado a instalação da CPI, o senador Plínio Valério (PSDB) defendeu nas redes sociais desobediência à determinação de Barroso.
“É mais uma decisão de um ministro que se julga semideus. Defendo não obedecer. O ministro Barroso não tem esse poder todo que pensa ter. Ele desconhece que antes da CPI sobre covid tem na frente a da ‘lava toga’ e a de minha autoria sobre ONGs na Amazônia. É norma seguir a fila”.
Assinaturas Virtuais
1. Randolfe Rodrigues
2. Jean Paul Prates RQS 11/2021
3. Alessandro Vieira RQS 12/2021
4. Jorge Kajuru RQS 13/2021
5. Fabiano Contarato RQS 14/2021
6. Alvaro Dias RQS 17/2021
7. Mara Gabrilli RQS 18/2021
8. Plínio Valério RQS 19/2021
9. Reguffe RQS 21/2021
10. Leila Barros RQS 24/2021
11. Humberto Costa RQS 25/2021
12. Cid Gomes RQS 35/2021
13. Eliziane Gama RQS 36/2021
Major Olimpio RQS 47/2021 (falecido)
14. Omar Aziz RQS 48/2021
15. Paulo Paim RQS 49/2021
16. Rose de Freitas RQS 51/2021
17. José Serra RQS 56/2021
18. Weverton RQS 61/2021
19. Simone Tebet RQS 66/2021
20. Tasso Jereissati RQS 77/2021
21. Oriovisto Guimarães RQS 609/2021
22. Jarbas Vasconcelos RQS 1047/2021
Assinaturas FÍSICAS
23. Rogério Carvalho
24. Otto Alencar
25. Renan Calheiros
26. Eduardo Braga
27. Rodrigo Cunha
28. Lasier Martins
29. Zenaide Maia
30. Paulo Rocha
31. Styvenson Valentim
32. Acir Gurgacz
Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
