O desembargador Aristóteles Lima Thury, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deu um prazo de dez dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), explique a razão pela qual a Casa não está recebendo uma denúncia que pede a cassação do mandato dele.
A representação é da Associação Mãos Amigas (AMA).
Mas, há uma semana, a entidade não consegue protocolizar o processo no Poder.
A associação acusa Josué Neto de ter quebrado o decoro parlamentar ao contratar funcionário fantasma para o seu gabinete.
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Por não conseguir entregar o documento, a Associação Mãos Amigas provocou o Judiciário. Ontem, Thury acatou o mandado de segurança pleiteado pela organização.
Comparação Para mostrar a intenção do chefe do Legislativo estadual em não receber a denúncia, a AMA argumentou que Josué tratou de forma diferente o processo de impeachment aberto por ele contra o governador Wilson Lima e o vice, Carlos Almeida.
Nesse caso, Josué recebeu a denúncia com erros
Procuradores da Casa avaliaram que os erros seriam suficientes para que ele arquivasse o processo, o que não aconteceu.
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Fantasma
O pedido de cassação que a Associação Mãos Amigas tenta protocolar na Assembleia contra o presidente da Casa se baseia na denúncia de que o parlamentar empregou assessor, em cargo comissionado, sem que este tenha prestado um único dia de trabalho na ALE-AM.
Trata-se de José Augusto Albuquerque de Oliveira, cuja nomeação, como Assessor da Diretoria, foi publicada no dia 2 de março, no Diário Eletrônico da ALE-AM, cargo que tem salário de R$ 5 mil.
O caso ganhou contornos de escândalo quando o próprio José Augusto, publicou fotos na conta dele no Instagram em aeroportos e em momentos de lazer na cidade Fortaleza.
Isso ocorreu logo após a nomeação, em dias em que deveria estar trabalhando pela Assembleia.
Pressionado pela opinião pública, Josué Neto defendeu a contratação do assessor em sessão virtual da Casa legislativa, dias após o caso ganhar a internet.
Ele disse ter ligado para Guto Albuquerque, como é conhecido, e que o mesmo afirmou não ter se ausentado de Manaus.
O assessor, até a presente data, não apresentou relatório ou qualquer outro tipo de prova que tenha trabalhado ao menos um dia na ALE-AM.
Foto: Divulgação/TJ-AM
