O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), acolheu denúncia nesta quinta-feira, dia 7, que pede o impeachment do governador Wilson Lima (PSC)
O acolhimento da ação ocorre uma semana depois do parlamentar haver anunciado a abertura do processo, mas haver assinado outra coisa, demonstrando não ter lido o documento publicizado
Leia mais
Ao invés do início do processo, Josué, no entanto, havia aberto prazo para que os autores da denúncia, os médicos Mário Vianna
Corrigida a inicial por orientação do presidente da Casa, o deputado anunciou também prazos e estabeleceu que a denúncia seja lida na terça-feira, dia 12, na sessão plenária on-line do Poder.
Além disso, Josué determinou que a Procuradoria da ALE-AM elabore um parecer com o procedimento detalhado do processo de impedimento, para nortear a condução do impeachment.
Apesar disso, o presidente já antecipou prazos e ritos a serem observados na tramitação da ação que pode levar governador e vice ao impedimento.
Um desses prazos está nos cinco dias úteis dados para que as lideranças da Casa indiquem membros da Comissão Especial que analisará o caso.
Outro prazo é para que Wilson Lima e Carlos Almeida, em dez dias, contados da leitura do processo, apresentem defesa prévia da denúncia.
Josué também antecipou, antes do parecer da Procuradoria da ALE-AM, como será formada a comissão especial.
Governador tampão Com Wilson e Carlos fora do jogo, Josué pode se tornar governador. Mas, correndo contra o tempo, esbarra em vários obstáculos.
Até aqui, todas as decisões da ALE-AM sobre o impeachment foram monocráticas, sem o apoio dos demais membros do Poder, muito menos de outros integrantes da Mesa Diretora.
Também não tem força política nas fases colegiadas da tramitação do processo.
Ilegalidades
O outro obstáculo é jurídico. Um processo de impeachment precisa, necessariamente, conter crime de responsabilidade, fundamento que não consta da denúncia.
A outra ilegalidade é quanto a inclusão do vice, Carlos Almeida, no processo, que não tem amparo na Lei 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment, que norteia o caso.
Essa lei trata do titular do mandato, mas não cuida de afastamento de vice, fato que mostra o interesse de Josué em acelerar o impeachment.
Isso porque, ao fim do processo, do jeito que pretende, ele pode se tornar governador do Estado, apesar de ter se candidato a deputado.
Contra o tempo O outro obstáculo de Josué Neto é o tempo.
Ele precisa correr, porque seu mandato de presidente da ALE-AM já caminha para o final.
Cada dia que passa, seu poder vai se reduzindo e, sem apoio dos colegas, sua perspectiva de poder vai se fragilizando.
Leia mais Ministro do TSE, Barroso diz que impeachment é última opção
Vice-presidente nacional da OAB vê absurdos no impeachment de Almeida
Ação do PRTB, partido de Mourão, para cassar Wilson repercute mal
Foto: Divulgação
