Vice-presidente nacional da OAB vê absurdos no impeachment de Almeida

Presidente da ALE-AM anunciou impeachment, mas assinou outra decisão

04/05/2020 06:43

Da Redação do BNC AMAZONAS

“É absurdo o pedido de impeachment de um vice-governador, alguém que está no cargo justamente para eventual substituição na ausência do titular. Essa é uma situação que não encontra qualquer amparo jurídico, porque a Lei n. 1.079/50 não prevê os vices nos crimes de responsabilidade”, afirma o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Luiz Viana, que atuará na defesa do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, no pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa (ALE-AM), que inclui o governador Wilson Lima.

Viana se refere ao caso a partir do que foi noticiado pela imprensa amazonense.

Segundo ele, o próprio pedido de impeachment não foi acolhido pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB).

“Aliás essa é outra questão jurídica muito importante. Ao invés de aceitar ou arquivar, pelo que li em sites locais, o presidente da Casa legislativa deu prazo de cinco dias para os autores cumprirem os requisitos legais, que foram ignorados, o que não é possível”, afirma Viana.

Segundo o especialista em direito eleitoral, com militância na área desde 1986 em vários Estados brasileiros, ao dar prazo aos autores do pedido de impeachment, o presidente da Assembleia amazonense se insere no processo.

“E mais que isso. Essa situação cria uma indevida instabilidade política sem esse pedido sequer ter sido acolhido legalmente, algo extremamente temerário”, acrescenta o advogado do vice-governador Carlos Almeida.