O desembargador Paulo Lima revogou no, fim da tarde da última quinta-feira (28), os efeitos da decisão da juíza Etelvina Lobo, que suspendia o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente conhecida como “cotão”.
O desembargador entendeu que se o reajuste não for concedido, pode haver dano irreparável para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) também votou favorável ao pagamento do “cotão”.
Aprovação
O projeto da Mesa Diretora que estabeleceu o cálculo do cotão da CMM é de 75% do valor da Ceap que é destinada aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Lá, cada deputado tem direito a R$ 44.114,47 para usar mensalmente como quiser.
Na época da aprovação do PL, apenas os vereadores Rodrigo Guedes, Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Raiff Matos (DC) e Amom Mandel foram votos contrários ao aumento.
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Os votos de Raiff e Carpê vieram depois de Guedes tomar a palavra e denunciar a suposta “imoralidade” do ato da presidência.
Ao todo 36 vereadores disseram sim ao aumento do cotão. A sessão nem chegou a ser presidida pelo presidente David Reis.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
