RAPIDINHAS

Desembargadora indefere pedido contra cotão de vereadores de Manaus

Amon Mandel e Rodrigo Guedes queriam suspender o aumento em 83% da Cota do Exercício Parlamentar (Ceap) aprovado pelos vereadores da CMM

13/01/2022 07:01

Da Redação do BNC Amazonas

A desembargadora Joana dos Santos Meireles, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), indeferiu o Mandado de Segurança interposto pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Amon Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC).

Os parlamentares queriam suspender o aumento em 83% da Cota do Exercício Parlamentar (Ceap) aprovado pelos vereadores da CMM.

De acordo com Joana Meireles é uma questão interna do Legislativo Municipal.

Dessa forma, decisões internas, regimentais, são de natureza do próprio parlamento.

Portanto, conforme o documento assinado ontem (12) pela relatora, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional.

Vereadores tentam barrar na Justiça reajuste do cotão aprovado na CMM

Foto: Reprodução

Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!

Participar

Desembargadora indefere pedido contra cotão de vereadores de Manaus

Amon Mandel e Rodrigo Guedes queriam suspender o aumento em 83% da Cota do Exercício Parlamentar (Ceap) aprovado pelos vereadores da CMM

Ministro do STJ destaca a importância da Amazônia no TCE-AM

Águas de Manaus deixa buracos nas ruas e leva multa do município

Prefeito anuncia R$ 40 milhões em radar meteorológico para Manaus

Deputados representam contra Plínio Valério no Conselho de Ética do Senado