Vereadores de Manaus recorrem pelo cotão de R$ 33 mil
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu da sentença que derrubou o aumento do cotão dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu da sentença que derrubou o aumento do cotão dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
A Justiça do Amazonas anula lei que propiciava aumento significativo na cota parlamentar.
O magistrado entendeu que se o reajuste não for concedido, pode haver dano irreparável para a Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Amon Mandel e Rodrigo Guedes queriam suspender o aumento em 83% da Cota do Exercício Parlamentar (Ceap) aprovado pelos vereadores da CMM
A alta dos gastos vai na contramão de recomendação do TCU, que já se manifestou pela revisão do benefício em acórdão de dezembro de 2019
Autores da ação alegaram que a votação dos reajustes tramitou em regime de urgência, sendo realizada “às vésperas do encerramento do ano legislativo”
Apenas os municípios amazonenses de Apuí, Autazes, Benjamin Constant e Manaquiri publicaram até o dia 31 de janeiro, o prazo legal, os relatórios bimestrais sobre o uso dos recursos do Fundeb (fundo da educação básica). A falta de transparência e todos os detalhes dos recursos que caíram nas contas dos municípios e do Governo do […]